Eu, —, CPF —, RG —, residente à —, nº —, complemento —, CEP —, bairro —, cidade —, estado —, telefone —, e-mail —, responsável pelo(a) formando(a) —, venho contratar os serviços da empresa MAMORU DE MELO YOSHIKAWA, inscrita no CNPJ 18.480.261/0001-11, sediada à Rua FRANCISCA DE FREITAS MARTINS, nº15, Jacareí/SP, doravante denominada CONTRATADA, para prestação de serviços de —, conforme Proposta nº —.
DO OBJETO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria para o evento descrito na Proposta nº — observando as condições e quantidades contratadas (mesas: —; convites avulsos: —; —).
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, dentro do prazo indicado na Proposta nº —.
Cláusula 3ª. O modelo apresentado corresponde ao orçamento para o número de convidados descrito na Proposta nº —. Eventual alteração no quantitativo ensejará ajuste de valores, conforme previsto.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 4ª. O CONTRATADO prestará os serviços constantes na Proposta nº — observando especificações técnicas, prazos e condições acordadas.
Cláusula 5ª. O CONTRATADO fornecerá ao CONTRATANTE cópia digital do presente contrato, contendo todas as especificações da prestação de serviços.
PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 6ª. O serviço será remunerado conforme a Proposta nº —. Pagamento de entrada facultativo, a critério do contratante. O saldo total do contrato será dividido e pago na forma e nos prazos estabelecidos na Proposta/Anexo, salvo disposição diversa expressamente indicada na própria proposta. Eventuais descontos concedidos serão registrados e lançados exclusivamente via sistema, constando de forma discriminada nos documentos financeiros correspondentes.
Cláusula 7ª. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e demais encargos previstos em lei.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial haverá acréscimo de custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).
PRAZO
Cláusula 8ª. O CONTRATADO se obriga a executar os serviços na data e horário acordados, conforme Proposta nº —.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. As partes reconhecem a inexistência de vínculo empregatício entre si, responsabilizando-se cada uma por suas obrigações legais.
Cláusula 10ª. O CONTRATANTE será responsável por danos causados a objetos, móveis ou louças, devendo indenizar o CONTRATADO pelos prejuízos.
Parágrafo único. É proibida a entrada de bebidas alcoólicas, bem como o uso de câmeras fotográficas ou equipamentos de filmagem que possam interferir ou prejudicar a atuação dos profissionais contratados, salvo se houver autorização expressa prevista na Proposta nº —.
📌 Cláusula 11ª – Direito de Arrependimento e Rescisão
O CONTRATANTE poderá cancelar este contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos após a assinatura, sem custos, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, mediante solicitação por e-mail para
contratos@mamorueventos.com.br.
Após esse prazo (a partir do 8º dia), em caso de rescisão:
📧 Comunicação formal por carta registrada (A.R.) ou e-mail com confirmação de leitura;
💰 Cobrança de multa rescisória de 30% do valor total do contrato;
📄 Retenção adicional dos custos operacionais já realizados, devidamente comprovados por nota fiscal.
🖊️ Cláusula 12ª – Forma de Assinatura e Validade Jurídica
A assinatura deste contrato será realizada preferencialmente por meio da plataforma GOV.br, que, nos termos da legislação vigente, confere plena validade jurídica e autenticidade ao instrumento, dispensando reconhecimento de firma ou qualquer outra formalidade adicional.
📝 Caso o CONTRATANTE não possua acesso à referida plataforma, poderá optar pela Assinafy – Assinatura assinatura eletrônica, conferindo plena validade jurídica ao presente contrato.
As partes concordam expressamente que este instrumento poderá ser assinado por meio da plataforma Assinafy, reconhecendo desde já a sua plena validade jurídica, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e dos artigos 104 e 107 do Código Civil Brasileiro.
Parágrafo primeiro: As partes reconhecem como válidos todos os registros eletrônicos gerados no processo de assinatura, incluindo, mas não se limitando a, endereço de IP, data e hora do aceite, identificação do signatário, autenticação por e-mail e demais evidências técnicas disponibilizadas pela plataforma, os quais serão considerados suficientes para comprovar a autoria e integridade do documento.
Parágrafo segundo: As partes renunciam, de forma expressa, a qualquer alegação de invalidade do presente instrumento em razão de sua formalização por meio eletrônico, comprometendo-se a não questionar sua eficácia, validade ou admissibilidade com base na forma de assinatura adotada.
Parágrafo terceiro: O presente contrato produz todos os efeitos legais como se assinado de próprio punho, sendo considerado título válido e eficaz para todos os fins de direito.
DO ACEITE E CIÊNCIA
O CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos e condições deste contrato, bem como na Proposta nº — , que o integra para todos os fins legais.
Parágrafo único: A assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma Assinafy constitui manifestação inequívoca de vontade, conferindo plena validade jurídica ao presente instrumento, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da legislação civil vigente.
FORO
Cláusula 13ª. Para dirimir questões oriundas deste contrato, elegem as partes o foro da Comarca de Jacareí/SP, renunciando a qualquer outro.